Política de Privacidade

Última atualização: 06/12/2025

A Star Cont Assessoria Contabil LTDA está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Informações Que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços. As informações coletadas incluem:

Informações Fornecidas Diretamente:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
  • Informações empresariais: razão social, CNPJ, dados dos sócios, informações financeiras e contábeis;
  • Informações fornecidas através de formulários de contato, solicitações de orçamento ou contratação de serviços;
  • Documentos necessários para prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas.

Informações Coletadas Automaticamente:

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência;
  • Cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário;
  • Informações sobre dispositivo utilizado para acesso ao site;
  • Dados de interação com nosso site e comunicações.

2. Como Utilizamos Suas Informações

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços: Executar serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria contratados;
  • Comunicação: Responder a solicitações, enviar informações sobre serviços, comunicar mudanças na legislação relevante;
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
  • Melhoria de Serviços: Analisar o uso do site e dos serviços para melhorar a experiência do usuário;
  • Marketing: Enviar informações sobre novos serviços, conteúdos relevantes e materiais educativos (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
  • Segurança: Proteger contra fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilegais;
  • Exercício de Direitos: Defender direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Base Legal Para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Star Cont Assessoria Contabil LTDA é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: Quando você fornece consentimento expresso para o tratamento de seus dados;
  • Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços;
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Legítimo Interesse: Para atender interesses legítimos da empresa, desde que não prejudiquem seus direitos e liberdades;
  • Exercício Regular de Direitos: Para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Compartilhamento de Informações

Suas informações pessoais podem ser compartilhadas nas seguintes situações:

  • Órgãos Governamentais: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, INSS e outros órgãos quando exigido por lei;
  • Prestadores de Serviços: Empresas que prestam serviços em nosso nome, como hospedagem de site, sistemas de gestão, serviços de TI (sob rigorosos acordos de confidencialidade);
  • Parceiros Comerciais: Quando necessário para prestação de serviços complementares, sempre com seu consentimento;
  • Autoridades Legais: Quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridades competentes ou para proteção de direitos;
  • Sucessores Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing.

5. Segurança das Informações

A Star Cont Assessoria Contabil LTDA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

  • Criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento;
  • Controles de acesso rigorosos, limitando o acesso apenas a funcionários autorizados;
  • Sistemas de segurança da informação atualizados, incluindo firewalls e antivírus;
  • Backup regular de dados para prevenir perda de informações;
  • Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação;
  • Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros;
  • Monitoramento contínuo de sistemas para detectar e prevenir incidentes de segurança.

Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

Os prazos de retenção variam conforme o tipo de informação e a finalidade:

  • Documentos Contábeis e Fiscais: Mantidos por pelo menos 5 anos, conforme legislação tributária;
  • Documentos Trabalhistas: Mantidos conforme prazos prescricionais da legislação trabalhista;
  • Dados de Clientes Ativos: Mantidos durante a vigência do contrato e por período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais;
  • Dados de Marketing: Mantidos até que você solicite a exclusão ou cancele o recebimento de comunicações.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.

Tipos de Cookies Utilizados:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
  • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site;
  • Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas e preferências;
  • Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear visitantes e exibir anúncios relevantes.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente sem cookies.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

10. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato conosco:

Responderemos às suas solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

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